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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Estado paga carro blindado, mas não paga salário

Governo vai pagar o aluguel de carro blindado à presidente da Ceasa-RJ



O presidente do Ceasa-RJ, Aguinaldo Balon vai poder ficar tranquilo. Isto porque o Governo do Estado vai bancar o aluguel, motorista e combustível de um veículo blindado para o presidente. 
A licitação para o processo de aluguel que será pago com dinheiro público ocorrerá no dia 20 de julho.
Questionado sobre mais esse gasto do Estado em tempos que os servidores estão sem seus pagamentos regularizados, a  assessoria da Ceasa-RJ informou que:

- O imóvel da Ceasa fica localizado em área de risco e que o veículo será usado pelo presidente Aguinaldo Balon, pelo fato de a Ceasa, se encontrar em região cercada por diversas comunidades carentes, onde os conflitos armados são recorrentes, se expandindo muitas vezes para as vias urbanas" - afirmou o assessor.

Enquanto isso os servidores que moram em áreas de risco não podem ter carros blindados bancados pelo Estado, sem contar no sucateamento da polícia militar que deveria tentar combater o crime e dar proteção aos cidadãos, mas que não tem condições por causa de políticas estaduais falhas.

Os gastos com o aluguel deve ficar em torno de R$12.000,00.

O blog lembra que hoje ficou prometido o pagamento integral de junho aos servidores da educação e da segurança e uma parcela de R$550,00 do pagamento de maio aos servidores que estão com seus salários atrasados.

Nota do Blog


Esse é mais um ataque aos direitos dos servidores. Não importa o valor que terá a licitação. Neste momento o governo deveria estar se preocupando em honrar os salários dos servidores que estão em atraso e as verbas de custeio para os órgãos que atendem a sociedade, como as universidades, hospitais, manutenção dos carros das polícias e etc. 

Mas o que esperar de um governo que trata com total indiferença aqueles que fazem a máquina pública funcionar?

Fato é que, cada vez se mostra mais aparente a divisão de poder. Enquanto as altas cúpulas tem direito a tudo, o trabalhador continua sofrendo. 

Vale lembrar que, milhares de servidores estão sem seus salários de maio e junho e 13º de 2016. Um política divisionista, feita apenas para os ricos e poderosos e que penaliza quem trabalha.

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quinta-feira, 13 de julho de 2017

Parcela do pagamento de maio amanhã

Governo anuncia por meio de nota pagamento de parcela para amanhã do mês de maio.



O governo do estado que amanhã paga os servidores da educação e da segurança, anunciou o pagamento de uma parcela do mês de maio para os servidores que estão com os salários atrasados no valor de R$550,00.

Confira a nota do governo na íntegra:

"A Secretaria de Estado de Fazenda deposita, nesta sexta-feira (14/7), os salários integrais de junho dos servidores ativos da Educação e do Degase e de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da Segurança - policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados, e demais carreiras estratégicas. Ao todo, será depositado o valor líquido de R$ 1 bilhão para 250.524 ativos, inativos e pensionistas.
O pagamento dos ativos da Educação será efetuado com recursos do Fundeb e o da Segurança, com recursos do Tesouro. Os vencimentos serão depositados ao longo do dia, mesmo após o fim do horário bancário. O valor líquido da folha do Executivo é de R$1,6 bilhão.

Também nesta sexta-feira (dia 14/7), a Secretaria de Estado de Fazenda deposita R$ 110 milhões líquidos referentes ao salário de maio para os servidores públicos que até o momento não receberam os seus vencimentos. Este total representará um valor individual de R$ 550, que será creditado ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará em breve quando se dará novo depósito".

Temer é absolvido na CCJ: uma vitória manipulada

Presidente Michel Temer foi absolvido na CCJ




A última semana foi intensa na capital do país, tudo porque a Comissão de Constituição e Justiça, estava para votar a denúncia de corrupção passiva do presidente Michel Temer. 
Conforme o desenrolar da semana e a previsão dos votos, Temer e seus assessores correrão para trocar todos os deputados que votariam contra ele. Foi uma semana de verdadeira dança da cadeira. 
Era sabido que Temer seria condenado na CCJ, então tratou logo de mexer seus pauzinhos para ganhar votos a seu favor. 
Nesta tarde a CCJ terminou de votar a denúncia contra o presidente, que teve o placar de 41 votos a favor contra 24. 
Após o parecer do relator Sérgio Zveiter ter sido derrotado, a cúpula do governo comemorou a primeira vitória do presidente ,que logo admitiu a votação na câmara dos deputados para agosto.

O líder do governo André Moura (PSC-SE) disse que a vitória foi muito importante para o presidente, que declarou e elogiou a atuação dos deputados que votaram a seu favor.

O país tem rumo. O Brasil tem pressa e as transformações históricas em curso seguirão seu curso em prol de mais emprego, mais renda e mais justiça social - afirmou Temer

Temer aproveitou para sancionar com a rapidez de quem tem muita pressa, a reforma trabalhista. O próximo embate será marcado para agosto, quando os deputados irão votar se Temer vai ou não ser encaminhado ao STF. 

Confira a matéria publicada no jornal Estadão sobre o assunto.



Nota do Blog


O Brasil vive intensos momentos desde a saída de Dilma da presidência. 
Fato é que, vivemos uma política manipulada, onde acima da soberania do povo, estão políticos corruptos e golpistas que acharam uma forma de ocultar seus diversos crimes de corrupção se aliando e fazendo uma blindagem contra eles próprios. 
Como os mandatos estão acabando, eles pretendem aprovar tudo aquilo que lhes mais for benéfico neste pouco tempo que resta.
O povo tem se movimentado, não mais com aquela fúria que se viu no processo de Dilma. 
Tiraram uma que condenavam para colocar outro que tem se mostrado cada vez pior, afrontando os direitos do povo e tentando afundar de vez o país com o discurso que estamos conectados ao século XXI. 
Esperamos que, se esse governo não cair até o ano que vem, que a população possa verdadeiramente dar o troco nas urnas, ao invés de vender seus votos por míseras migalhas

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Uma breve análise sobre a condenação de Lula

Afrânio Silva Jardim, um dos maiores juristas do Brasil, fala sobre a condenação de Lula



A condenação do ex-presidente Lula foi pauta de muitos assuntos essa semana. O tema ganhou repercussão nacional por ser a primeira condenação na história do Brasil de um ex-presidente. 

Em todos os aspectos, temos vistos opiniões divergentes sobre o assunto. O blog foi atrás de análises que pudessem contribuir com o enriquecimento do caso e para que as pessoas pudessem entender mais sobre o assunto. 

Quem é Afrânio Silva Jardim?


Afrânio é um dos maiores juristas do Brasil. Professor associado de Direito Processual Penal da UERJ, mestre e livre-docente em Direito Processual (UERJ) e Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 

Recentemente o professor Afrânio, publicou em sua página de rede social uma breve análise sobre o tema e não faltaram comentários sobre o assunto. Segue abaixo a publicação na íntegra do professor.

"BREVE ANÁLISE DA SENTENÇA QUE CONDENOU O EX-PRESIDENTE LULA E OUTROS.


A sentença do juiz Sérgio Moro é excessivamente extensa (218 páginas), motivo pelo que vamos nos cingir à análise do centro da controvérsia processual. Vale dizer, da resolução ou julgamento do mérito da pretensão punitiva estatal. Mesmo assim, vamos nos ater à parte da sentença que condenou o ex-presidente Lula que, por óbvio, é a que mais interessa ao público em geral.
Ademais, o referido magistrado, após o tradicional relatório, se utiliza de inúmeras laudas de sua sentença para “se defender” das alegações de ilegalidades e abusos processuais feitas por alguns dos réus. Nesta parte da sentença, que vai até o seu item 152, o juiz Sérgio Moro refuta alegações relativas às conduções coercitivas, buscas e apreensões domiciliares, interceptações telefônicas, inclusive em telefones de advogados, publicidade de conversas particulares, etc. etc.
Do item 153 ao 169, o juiz afirma a competência da Justiça Federal, malgrado os ofendidos dos crimes sejam pessoas jurídicas de direito privado, não se enquadrando nas hipóteses constitucionais da competência da Justiça Federal, bem como o magistrado afirma a competência do juízo do qual é titular, em razão de alegada conexão.
Em relação a estas questões de competência, já nos manifestamos em texto publicado na nossa coluna do site Empório do Direito, discordando frontalmente do entendimento do juiz Sérgio Moro.
Nos itens 170 a 227, são enfrentadas questões processuais, como inépcia da denúncia e cerceamento de defesa de alguns dos réus. Também passaremos ao largo destas questões, até por que já publicamos texto, sustentando que a extensa denúncia do Ministério Público Federal carecia de boa técnica e mais parecia razões ou alegações finais, tornando difícil ao leitor ter clareza de quais imputações eram efetivamente feitas aos vários réus. Ademais, ao menos neste momento processual, estas questões se apresentam, de certa forma, superadas.
Não vamos aqui considerar também outras questões preliminares como a suspeição do magistrado e o valor probatório das chamadas “ delações premiadas”. Passamos então à questão central, qual seja, ter ou não o ex-presidente Lula praticado crimes.
Se bem entendida a confusa acusação, imputa-se ao réu Lula o crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Corrupção passiva porque, em razão de três contratos, lesivos à Petrobrás, a empreiteira OAS teria sido beneficiada indevidamente, motivo pelo qual teria doado um apartamento tríplex ao ex-presidente, parcialmente reformado. Lavagem de dinheiro porque o ex-presidente não realizou qualquer negócio jurídico hábil a transferir o referido imóvel ao seu patrimônio ( sic).
Vamos primeiramente à controvérsia relativa ao apartamento tríplex. Diz a acusação e o reconhece a sentença que o apartamento é do ex-presidente Lula e de sua falecida esposa, Dona Marisa. Isto não está provado e nada nos autos autoriza dizer que o réu Lula e sua esposa tiveram sequer a posse direta ou indireta do apartamento tríplex. Proprietário não é, pois, no direito brasileiro, só é proprietário quem tem a escritura pública registrada junto à matrícula do imóvel no RGI.
A toda evidência, visitas ao imóvel, solicitações de realização de obras nele, vontade de adquiri-lo, manifestada através de e-mails, reserva do bem para futura aquisição, manifestação verbal do real proprietário de destinar o imóvel a determinada pessoa, nada disso transfere uma propriedade imobiliária.
Note-se, ainda, que o imóvel ainda hoje consta no RGI em nome da OAS e esta empresa, como proprietária, teria dado o referido imóvel em garantia real de dívidas que contraiu no sistema financeiro. Além disso, se o imóvel fosse do casal, estaria elencado no inventário de Dona Marisa e partilhado entre seus herdeiros, respeitada a meação do ex-presidente Lula.
A fragilidade da acusação é tamanha que a sentença, fugindo do verbo ( conduta) previsto no tipo do artigo 317 do Código Penal, se utiliza das mais variadas expressões, senão vejamos:
1 – “ ... CONCEDEU ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o apartamento 164-A, tríplex, do Condomínio Jardim Solaris...” ( item 299 da sentença);
2 – “...foram encontrados diversos documentos relativos à AQUISIÇÃO do apartamento pelo ex-presidente...” (item 328); 
3 - “...prova de que este imóvel estava RESERVADO pode ser encontrada em documentos da BANCOOP...” (item369);
4 – “...ainda, segundo a avaliação da testemunha Mariuza Aparecida da Silva Marques, Marisa Letícia Lula da Silva era TRATADA não como uma adquirente potencial do imóvel, mas uma pessoa para a qual ele já tinha sido DESTINADO...” (item 489);
5 – “...sendo ele POTENCIAL COMPRADOR ...”( item 492);
6 – “...o apartamento 164-A foi reformado e que o ex-presidente e Marisa Letícia Lula da Silva TERIAM VISITADO o imóvel...” ( item 502);
7 – Enfim, várias testemunhas declaram que julgavam que o imóvel era de propriedade do ex-presidente Lula, mas não dizem de que forma ele teria adquirido tal propriedade.

Finalizando nossa análise desta parte da sentença relativa ao apartamento triplex, cabem os seguintes questionamentos:
1- A suposta aquisição do imóvel, que continua registrado em nome da OAS, caracterizaria UM CONCURSO FORMAL DE CRIMES, pois teríamos uma só conduta ou ação com dois resultados penalmente típicos, o que somente se admite para argumentar.
2- Como caracterizar lavagem de dinheiro sem dinheiro? O réu Lula não recebeu “propina” e com ela comprou o imóvel, colocando-o, dissimuladamente, em nome de terceiro. No caso, o imóvel é da OAS e continua em nome da OAS. Note-se que a OAS terá até embargos de terceiros, diante do confisco determinado pela sentença.
Por derradeiro, não há nenhuma prova de que o ex-presidente Lula tenha sido autor, coautor ou partícipe dos contratos lesivos à Petrobrás ou das ilicitudes realizadas nas respectivas concorrências.
O fato de o Presidente da República ter recomendado a nomeação de algum diretor ou gerente da Petrobrás não o torna partícipe dos crimes que estes, porventura, vierem a praticar em detrimento da empresa.
Nem mesmo a ciência da prática de um crime praticado ou que venha a ser praticado caracteriza a participação, segundo o nosso Direito Penal. Para a participação, neste caso, seria necessária uma conduta específica de auxílio ou instigação. No processo, pelo que se depreende da leitura da longa sentença, não há nenhuma prova de conduta do ex-presidente Lula que o torne partícipe da realização dos contratos ilícitos firmados pela Petrobrás e a OAS.
Note-se que, de qualquer forma, não há provas de qualquer conexão entre os contratos narrados na denúncia e a alegada vantagem indevida que teria sido outorgada ao réu Lula.
Em relação à pena, não nos parece pertinente a aplicação do parágrafo único do artigo 317 do CP, bem como a fixação das penas-base foi indevidamente elevada, tendo em vista os critérios previstos no artigo 59 do Código Penal.
SURREAL: Lula foi condenado por receber o que não recebeu e por lavagem de dinheiro que não lhe foi dado ... Vale dizer, não teve o seu patrimônio acrescido sequer de um centavo !!! Não recebeu nenhum benefício patrimonial e por isso não tinha mesmo o que "lavar" ..."

Por Afrânio Silva Jardim, em seu perfil no Facebook.

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Discriminação + Regularização de Pagamentos = Sem previsão

Em entrevista ao Bom Dia Rio, Gustavo Barbosa afirma ter que fazer escolhas






Na manhã desta quinta-feira, o Telejornal Bom Dia Rio entrevistou o Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa, que falou sobre a crise que o Estado enfrenta. 

Em pergunta feita pela repórter Silvana Ramiro, o secretário que acabou de voltar de Brasília falou sobre o encontro que aconteceu essa semana com a cúpula do Governo Federal. 

- A expectativa é que até o começo de agosto esse acordo seja finalizado. Nós continuamos com técnicos em Brasília para terminar de fazer acertos na burocracia que o processo exige. Existem situações no processo que precisam ser explicadas para o Tesouro Nacional. Paralelo a isso a União está terminando de regulamentar a Lei 159 que é a de Recuperação Fiscal, isso é através de um decreto que está indo. O Ministério da Fazenda deverá mandar amanhã ou segunda-feira para o Planalto, para que o Presidente possa homologar. Sendo homologado o Estado pode dar entrada para adesão ao processo do RRF - afirmou o secretário

Ainda de acordo com o secretário, é possível que as assinaturas desses termos aconteçam na primeira semana de agosto. 
A repórter ainda falou da entrada do dinheiro que virá por meio de empréstimo, no valor de R$ 3,5 bilhões que deve ser destinada prioritariamente ao pagamento dos servidores que estão em atraso e que atualmente está no montante de R$ 1,7 bilhões a dívida que o Estado tem com os seus servidores. Esse valor refere-se somente a 13º de 2016 e ao pagamento de maio.

Questionado sobre a possibilidade deste empréstimo sair em até 60 dias após a assinatura do acordo, Silvana afirma que outros meses ficarão pendentes e questiona se esse valor vai dar para pagar tudo. Em resposta o secretário afirma que esse dinheiro vai quitar todos os atrasados e vai dar estabilidade para que os outros pagamentos sejam feitos em dia. 

Sobre o pagamento de maio para alguns servidores, a repórter pergunta ao secretário, porque eles (fazendo referência a uma parcela dos servidores) e não eu?

- Primeiro, nós infelizmente não temos o dinheiro suficiente para liquidar todas as categorias. O Estado, desde o inicio que se previa a falta de recursos, direcionou os recursos para áreas estratégicas. Quais são elas? A segurança é paga sempre primeiro, junto com a Educação que é paga pelo FUNDEB. A Secretaria de Fazenda recebe em função de ser a máquina de arrecadação do Estado. Quando a gente tem um limite de recursos, a gente tem que fazer escolhas, e essa foi a escolha feita para tentar manter o minimo de funcionamento do Estado - afirmou Gustavo Barbosa

Silvana Ramiro ainda fala sobre a decisão judicial em suspender a liminar que obrigava o Estado a pagar os servidores da UERJ junto com os da Educação. Confira a matéria anterior


Questionado sobre a declaração do secretário da SECTIDS, Pedro Fernandes, que ao pedir demissão do cargo, declarou que havia discriminação feita pela Secretaria de Fazenda aos servidores, Gustavo Barbosa, mais uma vez volta a afirmar que o Estado precisa fazer escolhas e que estas foram as que garantiriam o funcionamento mínimo do Estado. 

Perguntado sobre os pagamentos atrasados e a normalidade dos próximos vencimentos, o secretário afirmou que somente após a saída do empréstimo é que tudo voltará ao normal e que somente de meados para o final de setembro é que tudo estaria em ordem. Também afirmou que não há qualquer previsão para o pagamento de maio dos servidores que estão em atraso.

Confira a entrevista ao Bom Dia Rio

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/bom-dia-rio/videos/t/edicoes/v/secretario-estadual-de-fazenda-comenta-sobre-a-situacao-financeira-do-rio/6004068/

Nota do Blog


Total absurdo e falta de respeito com os servidores. Não há explicação para esse tipo de discriminação que vem sendo feito com as pessoas. Antes de sermos servidores, somos cidadãos, que pagam seus impostos e que faz a máquina pública funcionar. Exigimos respeito. Vocês desarrumaram a casa e vocês tem que ser virar para colocar em ordem e não jogar nas costas daqueles que não tem absolutamente culpa nenhuma da falta de competência de governantes corruptos

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quarta-feira, 12 de julho de 2017

Suspenso o pagamento da UERJ junto com a Educação

A Justiça suspendeu a liminar que obrigava o Governo do Rio a pagar a UERJ junto com a Educação




O TRF da 2ª Região, suspendeu a liminar que obrigava o Governo do Estado a pagar os vencimentos dos servidores da UERJ junto com os servidores da Educação.
Em decisão publicada no Diário Oficial de hoje, a decisão foi proferida pelo desembargador Reis Friede, confira em nota a explicação dele para a decisão.

"Diante da patente escassez dos recursos estaduais, a atuação do Poder Judiciário no estabelecimento de critérios de priorização do pagamento de servidores é matéria delicada que inspira cuidados redobrados para que não reste configurada a indesejável interferência exacerbada de um Poder (Judiciário) no outro (Executivo), mormente por não ter o Magistrado a necessária visão global das finanças estaduais. Assim, eventuais decisões judiciais adentrando a gestão orçamentária estadual trariam consequências imprevisíveis, podendo prejudicar, inclusive, a prestação de outros serviços essenciais à população", avaliou Reis Friede em sua decisão.
A OAB já está ciente da decisão e promete recorrer da sentença.

Nota do Blog


É fato que o Estado não vem respeitando a isonomia dos servidores e a decisão do desembargador é no mínimo controversa, uma vez que se pagam a uns em detrimentos de outros, já houve a quebra da isonomia.
Os servidores merecem respeito e principalmente seus pagamentos. Não ficaremos calados diante de tal atrocidade e o blog se compromete a dar voz aos servidores e a denunciar um governo que não cuida dos seus. 

Reforma Trabalhista aprovada. Saiba o que muda

Reforma Trabalhista aprovada no Senado



A reforma trabalhista foi aprovada ontem no Senado Federal. A reforma em questão tem dividido opiniões, para uns muito boa e para outros um verdadeiro retrocesso. 

Fato é que, diante da atual crise que vivemos no Brasil, o Presidente Michel Temer foi muito ousado em propor tal reforma, visto que em tempos difíceis como o que estamos passando, mexer com a vida do trabalhador brasileiro não é e nem pode ser visto como uma questão qualquer. 

O Presidente afirmou que a proposta foi uma das mais ambiciosas dos últimos trinta anos e que seu governo está conectado ao século XXI, 

— Os tempos mudaram e as leis precisam se adaptar. Nosso governo está conectado com o século XXI, hoje estamos vivenciando a retomada do crescimento, inflação sob controle, queda consistente da taxa de juros, indústria e comércio se recuperam, agronegócio segue quebrando todos os recordes, o mercado de trabalho dá sinais de recuperação — afirmou.

Nota do Blog


Em tempos sombrios como o que vivemos, o governo de uma forma geral, seja União, Estados ou Municípios, deveriam estar concentrados em combater a corrupção e dar ouvidos a voz do povo que a todos os dias clama por melhores condições de vida. 
Temos visto inúmeras denúncias de corrupção contra os diversos poderes governamentais. Líderes políticos sendo presos, envolvidos em escândalos milionários e fazendo a cada dia mais padecer que menos tem culpa, o povo.
É necessário que seja feita uma reforma trabalhista, assim como da previdência, tributária e etc, mas não pode ser feito as margens da miséria que a população tem estado. Esses são assuntos para se tratar em tempos de paz e não de guerra como estamos vivendo. 
É tempo de combater a corrupção para colocar no poder líderes que lutem pelos interesses do povo, para ai sim, pensarmos em reformar alguma coisa. 
Um pai de família só reforma uma casa quando todas as suas outras dividas estão em dia. Ninguém começa uma reforma sabendo que seus filhos estão sem comida na mesa ou roupas para vestir. 


Para saber mais sobre o assunto, segue o link da matéria publicada no site Folha Uol abordando todos os pontos sobre o que muda na reforma.



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terça-feira, 11 de julho de 2017

Pagamento de Junho na sexta-feira para segurança e educação

Segurança e Educação receberão integralmente na sexta-feira



Conforme vem ocorrendo nos outros meses, o pagamento dos servidores vinculados a Secretaria de Educação e da Secretaria de Segurança será creditado na sexta-feira, 10° dia útil. 

Logo após a reunião com o Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, o Governador Luiz Fernando Pezão, afirmou que o pagamento será creditado na conta dos servidores na sexta-feira. Ele também fez questão de salientar que os servidores que ainda não tinham recebido o restante do pagamento de abril, receberão amanhã. 

Contudo, ainda temos cerca de 207 mil servidores que aguardam os vencimentos de maio e junho. 

Confira a declaração do Governador publicada no site O Dia

"Com muita dificuldade a gente vem pagando os salários. Hoje mesmo conseguimos pagar abril de todos os funcionários, vamos pagar sexta-feira Segurança e Educação. Então, estamos indo, estamos caminhando também, fazendo um grande esforço de aumento de receita"

Nota do Blog

O governo insiste em desrespeitar os servidores ignorando o princípio da isonomia. 
Milhares de servidores estão a míngua e o que tem entrado tem ficado em inúmeras dívidas de empréstimos e juros de bancos.
Não podemos ficar parados e precisamos nos movimentar para combater esse desgoverno. 

Alguns servidores já conseguem visualizar em seus extratos o crédito que irá cair amanhã. Se você consegue ver o seu deixe seu comentário aqui. 

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Assinatura do acordo fiscal só em agosto

Pezão se reúne com Henrique Meirelles




O Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, esteve hoje em Brasília para um encontro com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar da assinatura do acordo fiscal que em tese colocará o Rio de Janeiro novamente nos trilhos. 

A reunião estava marcada para às 16 horas e logo após o Ministro Henrique Meirelles iria receber a bancada dos deputados do RJ. Os deputados prometeram fazer pressão no governo para agilizar o acordo. 

Após a reunião, Pezão disse que o acordo deve sair no dia 1º de agosto. Ele alegou que para fechar o RRFE ainda são necessárias algumas burocracias, mas que mais de 95% já estaria resolvido. 
De acordo com ele, as negociações estão muito avançadas e que a Fazenda deverá enviar até o final desta semana o decreto que regulamenta a lei para a Casa Civil. 

Pezão afirmou que assim que o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, estiver com o decreto em mãos, ele mesmo pedirá agilidade para analisar a matéria e em seguida o documento seguir para sanção presidencial.

Ainda falta o Estado apresentar de fato os números que compõe a nova recuperação e Pezão acredita que para concluir as negociações e assinar de fato a RRFE, o Governo Federal ainda deve levar umas duas semanas até finalizar toda burocracia.

Enquanto isso os servidores do RJ pedem socorro e agilidade naquilo que lhes é mais essencial: A DIGNIDADE QUE LHES FOI TIRADA.

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Fonte: https://extra.globo.com/noticias/mundo/pezao-preve-assinatura-de-acordo-para-recuperacao-fiscal-do-rj-em-1-de-agosto-21578362.html


Pagamento a vista!

Secretaria de Fazenda diz que terminará de quitar o salário de abril amanhã




Em entrevista a rádio CBN, a Secretaria Estadual de Fazenda, afirmou que terminará de quitar amanhã a folha de abril aos mais de 97 mil servidores que ainda estão sem receber. 

Como feito das últimas vezes, os depósitos serão feitos ao longo do dia e mesmo após o término do expediente bancário.

Serão necessários R$ 210 milhões para quitar a folha desses servidores.

Confira na íntegra a reportagem da Rádio CBN

Secretário Pedro Fernandes pede demissão

Secretário de Ciência e Tecnologia pediu demissão do cargo




O secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, Pedro Fernandes, pediu demissão do cargo após várias investidas sem sucesso no Governo Pezão. 

Após apresentar uma nova proposta para regularização do pagamento dos servidores da pasta, Pedro Fernandes afirmou em entrevista ao G1 que o "Estado queimou todas as gorduras" e que se sentiu impotente diante do tratamento diferenciado que vem sendo dado aos servidores.

Em entrevista a CBN, Pedro Fernandes disse que comunicou sobre sua decisão diretamente ao Governador Luiz Fernando Pezão ontem. Hoje foi confirmado ao G1.

Abaixo segue o link da matéria publicada no site G1 com todas as falas do secretário.


Mais uma vez os servidores que estão passando por diversas dificuldades, sendo despejados, tendo luz, água e gás cortados, sem dinheiro para remédios e para comer, sofre com essa instabilidade do governo.

Recuperação Fiscal em pauta

Semana de intensa negociação em Brasília 





Essa semana será de intensa negociação em Brasília. O governo pretende ir hoje, terça-feira, fechar os detalhes que faltam para que a assinatura ao Regime de Recuperação Fiscal do Estado possa se concretizar. 

Na última semana, o Tesouro Nacional não concordou com os cálculos apresentados pelo Governo do Rio. Eles alegaram que não tinham certeza se o RRFE iria colocar as contas do Estado nos trilhos. 

De acordo com o Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, a recuperação fiscal do Rio tem sido e será o tema principal na agenda da União até que os problemas sejam solucionados. 

Ontem, a Secretaria de Estado e Fazenda - SEFAZ, anunciou a convocação da audiência pública para tratar do empréstimo de R$ 3,5 Bilhões, que teoricamente irão colocar as contas do Estado em dia. 
Conforme anunciado diversas vezes pelo Governo, esse empréstimo será para pagar aos servidores que estão com salários atrasados.

Não podemos deixar de ressaltar que a negociação desse empréstimo é oriunda da venda das ações da CEDAE. 
A convocação feita pela SEFAZ, será realizada no dia 25 de julho às 15 horas, na sede da secretaria, no Centro do Rio. A convocação foi publicada no Diário Oficial de ontem. A ideia é a de debater as características e trâmites legais da contratação de um Instituição Financeira para a concessão deste empréstimo. 

Sabemos já está em avançadas negociações com o Banco do Brasil a liberação desse empréstimo, entretanto outras Instituições Financeiras estão disputando mais essa licitação, como Santander e o próprio Bradesco, que é hoje o detentor da folha salarial do Estado. 

Vamos aguardar o desfecho de mais essa situação e torcer para que não se agrave ainda mais a vida dos servidores que tem sofrido dia após dia com essa total falta de governo. 

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Nada de Pagamento de Abril

Após protestos, servidores não recebem a resposta que esperavam.





O primeiro dia de luta desta semana, não foi exatamente como milhares de servidores esperavam. 
Como noticiado pelo blog e em outros meios de comunicação, um grupo de servidores se reuniram na porta da Secretaria de Fazenda - SEFAZ, a espera de uma solução que pudesse ao menos amenizar a situação daqueles que mais tem sofrido com toda essa crise que a nós foi imposta.

Em determinado momento do dia, a SEFAZ se reuniu com cinco representantes dos servidores que estavam lá e após algumas horas de conversa, a notícia não foi a das mais animadoras.


Com os pagamentos atrasados e a falta de previsão dos mesmos, os servidores ativos, inativos e pensionistas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, Cultura e Proderj, receberam a notícia da previsão da SEFAZ em anunciar na próxima quarta-feira uma forma de pagar os vencimentos que estão atrasados do mês de abril. Somente isso. Eles não fizeram nenhuma ponderação sobre melhoras ou sobre os demais pagamentos. 

A semana continua intensa e amanhã haverá mais lutas!

Continue acompanhando as notícias pelo blog!

Proposta de Pagamento para Servidores da UERJ

Secretário Pedro Fernandes da SECTI apresenta nova proposta de pagamento para Pezão



Em entrevista a rádio CBN, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, Pedro Fernandes, disse que nesta segunda-feira (10/07/2017), irá apresentar ao Governador Luiz Fernando Pezão, uma nova proposta para poder quitar os salários dos funcionários da pasta. 

A medida foi tomada visto que, na última quinta-feira, dia 06, a Associação Docente da UERJ, junto com seu conselho de representantes e os professores, deliberaram a entrada da greve a partir de 1 de agosto, caso os pagamentos e as verbas de custeio da universidade não fossem quitadas. 

Como vimos anteriormente, a FAETEC, antecipou o recesso acadêmico por falta de recursos e nos próximos dias se encerra o semestre 2016/2 da UERJ que iniciou em abril deste ano.
A partir de 1 de agosto iniciará o 1º semestre de 2017. 

Com esta deliberação, o secretário da pasta vai apresentar uma nova proposta ao governador, onde ele pedirá que seja repassado 10% das verbas que são destinadas aos pagamentos dos salários das Secretaria de Educação e da Secretaria de Segurança. 

Atualmente, essas duas pastas necessitam de cerca de R$ 915 milhões para pagar seus servidores. A proposta é que esses servidores recebem em torno de 90% dos seus salários até o 10º dia útil. 
Se aprovada pelo governador, a SECTI, receberia algo em torno de R$ 91,5 milhões, o que daria para pagar aos servidores da pasta uma média também de 90% dos salários, visto que a folha salarial gira em torno R$ 110 milhões.

Com isso, o Governo do Estado quitaria cerca de 90% dos salários das três pastas. 

Durante a entrevista, o Secretario Pedro Fernandes, criticou a forma como o governo vem tratando de forma diferenciada seus servidores, e afirmou que ninguém o faria mudar de opinião com relação a importância dos servidores das demais pastas. Todos são iguais perante a lei. 
Em conversas não oficiais com o governador, Pedro Fernandes disse que ele se mostrou favorável a proposta e pediu que ele o oficializasse, fato que deve acontecer hoje. 

Confira a nota do Reitor publicada no site da UERJ

"À COMUNIDADE DA UERJ:
Na tarde de hoje, dia 10 de julho, o reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor Ruy Garcia Marques irá, juntamente com o Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social Pedro Fernandes, reunir-se com a Defensoria Pública e o Ministério Público. 

Esta é mais uma medida empreendida pela Reitoria da UERJ visando a solucionar a grave crise que enfrentamos, em especial os atrasos salariais dos seus servidores.


Vamos aguardar mais esse desfecho!

Manifestação na SEFAZ

Servidores fazem protesto pelos pagamentos atrasados


Servidores de diversas categorias estão desde hoje pela manhã na porta da Secretaria de Fazenda - SEFAZ reivindicando aquilos o que lhes é devido por direito: OS PAGAMENTOS.

A polícia militar está no local garantindo a ordem da manifestação que até o momento segue sem nenhuma ocorrência. Os servidores gritam palavras de ordem pedindo o Fora Temer e Fora Pezão, além é claro de reivindicarem os salários que estão atrasados.

Dentre esses servidores, temos ativos e inativos da UERJ, UENF, UEZO, CECIERJ, FAETEC, CULTURA, FAPERJ, assim como aposentados e pensionistas do PRODERJ.

A manifestação de hoje foi marcada porque a situação no Estado do Rio de Janeiro encontra-se insustentável para milhares de famílias e os servidores não aguentam mais as investidas do (Des)Governo Pezão em tentar desmantelar o serviço público. 

Agora a tarde, a comissão de servidores que se encontra no local, foi recebida pela SEFAZ. O restante dos servidores encontra-se do lado de fora pedindo a regularização dos salários que lhes é devido. 

Acompanhe as notícias do blog para se manter informado e esperamos retornar notícias que beneficiem ou ao menos minimizem a situação que estamos vivendo.

Firmes na luta!!



Presidente na mira da CCJ

Começa hoje a votação da denúncia contra o Presidente Michel Temer por corrupção passiva.




Hoje a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, começará a analisar a denúncia contra o Presidente Michel Temer por corrupção passiva.

A previsão é que a aceitação do parecer pelo relator seja aceita até sexta-feira.

O Deputado Sérgio Zveiter que é o relator da denúncia, afirmou que o parecer vai ser sucinto e objetivo. Ele afirma que a decisão não é dele, mas sim da Câmara dos Deputados, entretanto deixará seu voto.

O Presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco é quem preside a sessão, e afirmou que espera discussões acaloradas.

A leitura do parecer pelo Deputado Sérgio Zveiter está marcada para as 14:30 e é nesse momento em que ele dirá se é contra ou a favor da denúncia.
Logo em seguida, a defesa de Michel Temer terá o direito de se manifestar.


Após isso, os 132 deputados terão o direito de falar por 15 minutos e mais 40 deputados que não fazem parte da comissão poderão falar por 10 minutos.
Após isso tudo terá a réplica do relator da defesa é somente após isso tudo é que começa a votação.
Vale ressaltar que o governo vem utilizando todos os recursos possíveis para se manter no cargo, inclusive o de trocar deputados que não tem o voto definido pelo presidente, por outros que apoiam a sua gestão. Para permanecer, o presidente precisa de 34 votos favoráveis. 
Independente da decisão da CCJ, o processo vai a julgamento pelo plenário.


Segue o passo a passo da denúncia

- Parecer da CCJ será lido no plenário da Câmara

- Logo após, será Publicado no Diário Oficial

- O Parecer entra em discussão no Plenário

- Após isso, vem a fase de debates e a votação nominal, onde todos os deputados dão seu votos.

Lembrando que para aprovar a denúncia são necessários 342 votos favoráveis contra 172 votos desfavoráveis.


Nos resta aguardar o desenrolar dos próximos capítulos e torcer para que a melhor decisão seja tomada para nosso País.

Lembrando que dias 11 e 12 terá atos contra a Reforma Trabalhista em todos os Estados.


domingo, 9 de julho de 2017

Agenda de Mobilização da Semana

Na luta por nossos salários!!!



Essa semana será uma semana intensa na luta por nossos direitos. Os servidores do Estado do Rio de Janeiro irão as ruas por melhores condições de trabalho, por respeito, pelos pagamentos em dia e pela retomada da dignidade que criminosamente foi retirada de nós! 

Segue abaixo a agenda de mobilização da semana!

Dia 10/07 - Ato na SEFAZ às 10 horas. Todos juntos em busca dos pagamentos atrasados

Dia 11/07 - Ato na Alerj às 17 horas. 

Dia 12/07- Ato na Cinelândia às 14 horas

Dia 11 e 12 /07 - Em todos os Estados - Jornada de Luta contra a Reforma Trabalhista

Já passou da hora de recuperarmos e garantirmos o que é nosso por direito.

Entre na luta e venha para rua. Quanto maior for a participação, melhor será para toda classe.

Se tiver mais alguma mobilização para esta semana, deixe nos comentários para podermos adicionar a matéria.

Servidor: Alíquota de 14% deve valer a partir de outubro

Aumento da Alíquota Previdenciária



Com a expectativa do Governo do Rio em colocar os salários dos servidores que estão atrasados até o mês de setembro, tudo indica que o aumento da alíquota previdenciária passará para os 14% que outrora fora aprovado na Câmara do Deputados a partir do pagamento de outubro.

Lembrando que, para o aumento começar a valer, é imprescindível que todos os servidores estejam com os pagamentos regularizados, visto que, junto com a aprovação do aumento da contribuição, os deputados aprovaram também um emenda feita pelo PDT ao Projeto de Lei.
  
Atualmente, servidores ativos, aposentados e pensionistas têm o desconto de 11% sobre os salários. 

Hoje, ainda temos um quantitativo de 97 mil servidores que não receberam o salário de abril, dentre desses a grande maioria de aposentados e pensionistas e o pessoal da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social. 

Entretanto, nesse mesmo quadro e adicionando mais algumas categorias, temos uma média de 207 mil servidores que não receberam os vencimentos de maio e 227 mil que não receberam o 13º de 2016.

No próximo dia 14, o governo tem de pagar o salário de junho aos servidores da Educação, que vem sendo pagos com recursos do FUNDEB e da Segurança. Mas como fazer o pagamento de quem já está em dia, tendo em vista a situação de milhares que sequer viram a cor do dinheiro de abril?

Isto porque, cada vez mais os servidores tem se afundado em empréstimos pessoais e em juros de cartões de crédito e cheque especial. A situação de um determinado grupo de servidores está cada vez pior. 

Vale lembrar que em reunião passada com o MUSPE – Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado, o Governador Luiz Fernando Pezão, apresentou um estudo onde ele conseguiria pagar a todos os servidores de forma parcelada, mas que fosse isonômica.
 
O grande problema é que, visto aos constantes atrasos de salário, o Poder Judiciário tem feito valer sua força e aplicado arrestos as contas do Estado para pagar os seus funcionários. Com isto as demais categorias sofrem com o total despreparo de um governo que não se planejou diante de uma anunciada crise desde 2015 e continua colocando nas costas de uma parcela a sustentação da mesma.

Vamos aguardar o inicio deste semana, a espera de um novo pronunciamento dos representantes do governo, com as providências cabíveis a serem tomadas para a saída desta situação que a cada dia mais mata servidores e os deixam em situação de extrema pobreza. 

E o mais importante disto tudo, a regularização dos pagamentos, ou ao menos a quitação da folha de abril para o restante do funcionalismo que ainda não a recebeu.

O Servidor trabalhou e tem o direito de receber!

Servidores do HUPE recebem pagamento de abril integral

Servidores do HUPE recebem pagamento de abril integral.


Os servidores do Hospital Universitário Pedro Ernesto receberam na última sexta feira o restante do pagamento de abril que lhes eram devidos. Em vias de ter os serviços do hospital suspensos, o Governo do Estado completou o restante do pagamento destes servidores.

Deve-se lembar que o mesmo não acontece com o restante do funcionalismo público e principalmente daqueles que integram a mesma pasta. Atrelado a pasta da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, o HUPE que é o hospital da UERJ, teve seus vencimentos depositados enquanto o restante da universidade continua esperando a integralização do pagamento.

Esta tem sido a situação vivida por muitos servidores, não é uma exclusividade da UERJ ou do HUPE. Milhares de servidores ativos, além de aposentados e pensionistas continuam sem receber seus vencimentos. 

Após este pagamento, a Secretaria de Fazenda estuda como fará para quitar o restante do pagamento de abril aos servidores que ainda não receberam. Esta parcela de abril de servidores que não tiveram seus pagamentos integrais depositados já diminuiu, mas continua sendo extrema falta de competência do Governo do Estado priorizar alguns servidores em detrimento de outros, sem contar que milhares de servidores também estão sem receber seus vencimentos de maio, junho e 13º de 2016.

A luta continua e não podemos e nem devemos esmorecer visto as atrocidades cometidas por esse desgoverno que comanda o Estado do Rio de Janeiro.
 
Na próxima segunda feira (10/07/2017), haverá um ato na porta da SEFAZ às 10 horas, cobrando explicações e principalmente o pagamento dos servidores. 


MERO ABORRECIMENTO

Justiça do Rio de Janeiro diz que ação coletiva de servidores é mero aborrecimento!


O fato que há um desmanche do funcionalismo público do Rio de Janeiro já é real, mas receber a notícia de quem deveria estar ao lado dos servidores que vem enfrentando nos últimos tempos as mais variadas situações de desespero é desanimador. 

Mas foi exatamente isto que aconteceu. 

Diversos servidores entraram com ações coletivas contra o Estado pedindo indenização por danos morais pelos atrasos dos pagamentos referentes ao ano de 2016, e uma das justificativas, senão a mais utilizada pelo Juizados Especiais Fazendário do Estado do Rio de Janeiro é a de que isso só causará MERO ABORRECIMENTO!

Vale lembrar que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro está com seus vencimentos em dia enquanto existem servidores que ainda não receberam o pagamento integral do mês de abril. 
Dois deles chegaram a dizer que o atraso no pagamento não causa vexame, sofrimento ou humilhação e que o comportamento psicológico do servidor não é alterado.

O que podemos esperar de uma justiça que vem fechando os olhos para as diversas atrocidades que o Governo do Estado vem causando a milhares de famílias, que vem sofrendo com atrasos constantes em seus vencimentos e por este motivo tem visto suas vidas virarem de cabeça para baixo, 
Muitos servidores tendo luz, água, telefones e gás cortados. Muitos enfrentando ordens de despejo por não conseguirem honrar com suas dividas mais básicas para ter o mínimo de dignidade. 

Em entrevista ao Jornal Extra, a Psicóloga da UERJ Ângela Alfano diz que: 

-A situação gera sofrimento sim, em diversos níveis. Semana passada, uma professora disse que só poderia estar presente alguns dias, por não poder arcar com os custos de locomoção.

Até onde iremos com essa situação que já passou dos limites de sustentabilidade. Os servidores precisam receber seus vencimentos que não é nenhum favor, é obrigação do Governo do Estado cuidar e pagar em dia aqueles que fazem a máquina pública funcionar.

Consulta Pública Senado Federal

Senado Federal abre consulta pública sobre demissão de servidores!

Não bastasse as constantes investidas do Governo em tentar acabar com o funcionalismo público no Brasil e principalmente no Estado do Rio de Janeiro, o Senado Federal através do Projeto de Lei do Senado Nº 116 de 2017, da Senadora Maria do Carmo Rosa, colocou a disposição da população a consulta pública sobre o tema. Segue o texto abaixo deste projeto.

Ementa:
 
Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

Explicação da Ementa:

Dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios,e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.

Nota do Blog:

Vale ressaltar que já existem diversos mecanismos de demissão de servidores, além claro de avaliação de desempenho na fase de estágio probatório. O servidor também pode sofrer sanções em virtude de processos administrativos.

Até o momento temos 19,050 votos a favor e 35,785 contra a demissão dos servidores.

É importante lembrar que para ser servidor é necessário passar por processo seletivo no qual os candidatos são avaliados e seus conhecimentos são testados para saber se há condições de atuar no serviço público.

Segue o link da página do Senado Federal, não deixe de votar. Seu voto é de suma importância para o futuro do funcionalismo público.

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