A Justiça suspendeu a liminar que obrigava o Governo do Rio a pagar a UERJ junto com a Educação
O TRF da 2ª Região, suspendeu a liminar que obrigava o Governo do Estado a pagar os vencimentos dos servidores da UERJ junto com os servidores da Educação.
Em decisão publicada no Diário Oficial de hoje, a decisão foi proferida pelo desembargador Reis Friede, confira em nota a explicação dele para a decisão.
"Diante da patente escassez dos recursos estaduais, a atuação do Poder Judiciário no estabelecimento de critérios de priorização do pagamento de servidores é matéria delicada que inspira cuidados redobrados para que não reste configurada a indesejável interferência exacerbada de um Poder (Judiciário) no outro (Executivo), mormente por não ter o Magistrado a necessária visão global das finanças estaduais. Assim, eventuais decisões judiciais adentrando a gestão orçamentária estadual trariam consequências imprevisíveis, podendo prejudicar, inclusive, a prestação de outros serviços essenciais à população", avaliou Reis Friede em sua decisão.
A OAB já está ciente da decisão e promete recorrer da sentença.
Nota do Blog
É fato que o Estado não vem respeitando a isonomia dos servidores e a decisão do desembargador é no mínimo controversa, uma vez que se pagam a uns em detrimentos de outros, já houve a quebra da isonomia.
Os servidores merecem respeito e principalmente seus pagamentos. Não ficaremos calados diante de tal atrocidade e o blog se compromete a dar voz aos servidores e a denunciar um governo que não cuida dos seus.
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