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domingo, 9 de julho de 2017

Consulta Pública Senado Federal

Senado Federal abre consulta pública sobre demissão de servidores!

Não bastasse as constantes investidas do Governo em tentar acabar com o funcionalismo público no Brasil e principalmente no Estado do Rio de Janeiro, o Senado Federal através do Projeto de Lei do Senado Nº 116 de 2017, da Senadora Maria do Carmo Rosa, colocou a disposição da população a consulta pública sobre o tema. Segue o texto abaixo deste projeto.

Ementa:
 
Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

Explicação da Ementa:

Dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios,e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.

Nota do Blog:

Vale ressaltar que já existem diversos mecanismos de demissão de servidores, além claro de avaliação de desempenho na fase de estágio probatório. O servidor também pode sofrer sanções em virtude de processos administrativos.

Até o momento temos 19,050 votos a favor e 35,785 contra a demissão dos servidores.

É importante lembrar que para ser servidor é necessário passar por processo seletivo no qual os candidatos são avaliados e seus conhecimentos são testados para saber se há condições de atuar no serviço público.

Segue o link da página do Senado Federal, não deixe de votar. Seu voto é de suma importância para o futuro do funcionalismo público.

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