Senado Federal abre consulta pública sobre demissão de servidores!
Não
bastasse as constantes investidas do Governo em tentar acabar com o
funcionalismo público no Brasil e principalmente no Estado do Rio de
Janeiro, o Senado Federal através do Projeto de Lei do Senado Nº 116 de
2017, da Senadora Maria do Carmo Rosa, colocou a disposição da população
a consulta pública sobre o tema. Segue o texto abaixo deste projeto.
Ementa:
Ementa:
Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios,e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios,e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.
Nota do Blog:
Vale ressaltar que já existem diversos mecanismos de demissão de servidores, além claro de avaliação de desempenho na fase de estágio probatório. O servidor também pode sofrer sanções em virtude de processos administrativos.
Até o momento temos 19,050 votos a favor e 35,785 contra a demissão dos servidores.
É importante lembrar que para ser servidor é necessário passar por processo seletivo no qual os candidatos são avaliados e seus conhecimentos são testados para saber se há condições de atuar no serviço público.
Segue o link da página do Senado Federal, não deixe de votar. Seu voto é de suma importância para o futuro do funcionalismo público.
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