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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Estado paga carro blindado, mas não paga salário

Governo vai pagar o aluguel de carro blindado à presidente da Ceasa-RJ



O presidente do Ceasa-RJ, Aguinaldo Balon vai poder ficar tranquilo. Isto porque o Governo do Estado vai bancar o aluguel, motorista e combustível de um veículo blindado para o presidente. 
A licitação para o processo de aluguel que será pago com dinheiro público ocorrerá no dia 20 de julho.
Questionado sobre mais esse gasto do Estado em tempos que os servidores estão sem seus pagamentos regularizados, a  assessoria da Ceasa-RJ informou que:

- O imóvel da Ceasa fica localizado em área de risco e que o veículo será usado pelo presidente Aguinaldo Balon, pelo fato de a Ceasa, se encontrar em região cercada por diversas comunidades carentes, onde os conflitos armados são recorrentes, se expandindo muitas vezes para as vias urbanas" - afirmou o assessor.

Enquanto isso os servidores que moram em áreas de risco não podem ter carros blindados bancados pelo Estado, sem contar no sucateamento da polícia militar que deveria tentar combater o crime e dar proteção aos cidadãos, mas que não tem condições por causa de políticas estaduais falhas.

Os gastos com o aluguel deve ficar em torno de R$12.000,00.

O blog lembra que hoje ficou prometido o pagamento integral de junho aos servidores da educação e da segurança e uma parcela de R$550,00 do pagamento de maio aos servidores que estão com seus salários atrasados.

Nota do Blog


Esse é mais um ataque aos direitos dos servidores. Não importa o valor que terá a licitação. Neste momento o governo deveria estar se preocupando em honrar os salários dos servidores que estão em atraso e as verbas de custeio para os órgãos que atendem a sociedade, como as universidades, hospitais, manutenção dos carros das polícias e etc. 

Mas o que esperar de um governo que trata com total indiferença aqueles que fazem a máquina pública funcionar?

Fato é que, cada vez se mostra mais aparente a divisão de poder. Enquanto as altas cúpulas tem direito a tudo, o trabalhador continua sofrendo. 

Vale lembrar que, milhares de servidores estão sem seus salários de maio e junho e 13º de 2016. Um política divisionista, feita apenas para os ricos e poderosos e que penaliza quem trabalha.

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quinta-feira, 13 de julho de 2017

Parcela do pagamento de maio amanhã

Governo anuncia por meio de nota pagamento de parcela para amanhã do mês de maio.



O governo do estado que amanhã paga os servidores da educação e da segurança, anunciou o pagamento de uma parcela do mês de maio para os servidores que estão com os salários atrasados no valor de R$550,00.

Confira a nota do governo na íntegra:

"A Secretaria de Estado de Fazenda deposita, nesta sexta-feira (14/7), os salários integrais de junho dos servidores ativos da Educação e do Degase e de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da Segurança - policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados, e demais carreiras estratégicas. Ao todo, será depositado o valor líquido de R$ 1 bilhão para 250.524 ativos, inativos e pensionistas.
O pagamento dos ativos da Educação será efetuado com recursos do Fundeb e o da Segurança, com recursos do Tesouro. Os vencimentos serão depositados ao longo do dia, mesmo após o fim do horário bancário. O valor líquido da folha do Executivo é de R$1,6 bilhão.

Também nesta sexta-feira (dia 14/7), a Secretaria de Estado de Fazenda deposita R$ 110 milhões líquidos referentes ao salário de maio para os servidores públicos que até o momento não receberam os seus vencimentos. Este total representará um valor individual de R$ 550, que será creditado ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará em breve quando se dará novo depósito".

Temer é absolvido na CCJ: uma vitória manipulada

Presidente Michel Temer foi absolvido na CCJ




A última semana foi intensa na capital do país, tudo porque a Comissão de Constituição e Justiça, estava para votar a denúncia de corrupção passiva do presidente Michel Temer. 
Conforme o desenrolar da semana e a previsão dos votos, Temer e seus assessores correrão para trocar todos os deputados que votariam contra ele. Foi uma semana de verdadeira dança da cadeira. 
Era sabido que Temer seria condenado na CCJ, então tratou logo de mexer seus pauzinhos para ganhar votos a seu favor. 
Nesta tarde a CCJ terminou de votar a denúncia contra o presidente, que teve o placar de 41 votos a favor contra 24. 
Após o parecer do relator Sérgio Zveiter ter sido derrotado, a cúpula do governo comemorou a primeira vitória do presidente ,que logo admitiu a votação na câmara dos deputados para agosto.

O líder do governo André Moura (PSC-SE) disse que a vitória foi muito importante para o presidente, que declarou e elogiou a atuação dos deputados que votaram a seu favor.

O país tem rumo. O Brasil tem pressa e as transformações históricas em curso seguirão seu curso em prol de mais emprego, mais renda e mais justiça social - afirmou Temer

Temer aproveitou para sancionar com a rapidez de quem tem muita pressa, a reforma trabalhista. O próximo embate será marcado para agosto, quando os deputados irão votar se Temer vai ou não ser encaminhado ao STF. 

Confira a matéria publicada no jornal Estadão sobre o assunto.



Nota do Blog


O Brasil vive intensos momentos desde a saída de Dilma da presidência. 
Fato é que, vivemos uma política manipulada, onde acima da soberania do povo, estão políticos corruptos e golpistas que acharam uma forma de ocultar seus diversos crimes de corrupção se aliando e fazendo uma blindagem contra eles próprios. 
Como os mandatos estão acabando, eles pretendem aprovar tudo aquilo que lhes mais for benéfico neste pouco tempo que resta.
O povo tem se movimentado, não mais com aquela fúria que se viu no processo de Dilma. 
Tiraram uma que condenavam para colocar outro que tem se mostrado cada vez pior, afrontando os direitos do povo e tentando afundar de vez o país com o discurso que estamos conectados ao século XXI. 
Esperamos que, se esse governo não cair até o ano que vem, que a população possa verdadeiramente dar o troco nas urnas, ao invés de vender seus votos por míseras migalhas

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Uma breve análise sobre a condenação de Lula

Afrânio Silva Jardim, um dos maiores juristas do Brasil, fala sobre a condenação de Lula



A condenação do ex-presidente Lula foi pauta de muitos assuntos essa semana. O tema ganhou repercussão nacional por ser a primeira condenação na história do Brasil de um ex-presidente. 

Em todos os aspectos, temos vistos opiniões divergentes sobre o assunto. O blog foi atrás de análises que pudessem contribuir com o enriquecimento do caso e para que as pessoas pudessem entender mais sobre o assunto. 

Quem é Afrânio Silva Jardim?


Afrânio é um dos maiores juristas do Brasil. Professor associado de Direito Processual Penal da UERJ, mestre e livre-docente em Direito Processual (UERJ) e Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 

Recentemente o professor Afrânio, publicou em sua página de rede social uma breve análise sobre o tema e não faltaram comentários sobre o assunto. Segue abaixo a publicação na íntegra do professor.

"BREVE ANÁLISE DA SENTENÇA QUE CONDENOU O EX-PRESIDENTE LULA E OUTROS.


A sentença do juiz Sérgio Moro é excessivamente extensa (218 páginas), motivo pelo que vamos nos cingir à análise do centro da controvérsia processual. Vale dizer, da resolução ou julgamento do mérito da pretensão punitiva estatal. Mesmo assim, vamos nos ater à parte da sentença que condenou o ex-presidente Lula que, por óbvio, é a que mais interessa ao público em geral.
Ademais, o referido magistrado, após o tradicional relatório, se utiliza de inúmeras laudas de sua sentença para “se defender” das alegações de ilegalidades e abusos processuais feitas por alguns dos réus. Nesta parte da sentença, que vai até o seu item 152, o juiz Sérgio Moro refuta alegações relativas às conduções coercitivas, buscas e apreensões domiciliares, interceptações telefônicas, inclusive em telefones de advogados, publicidade de conversas particulares, etc. etc.
Do item 153 ao 169, o juiz afirma a competência da Justiça Federal, malgrado os ofendidos dos crimes sejam pessoas jurídicas de direito privado, não se enquadrando nas hipóteses constitucionais da competência da Justiça Federal, bem como o magistrado afirma a competência do juízo do qual é titular, em razão de alegada conexão.
Em relação a estas questões de competência, já nos manifestamos em texto publicado na nossa coluna do site Empório do Direito, discordando frontalmente do entendimento do juiz Sérgio Moro.
Nos itens 170 a 227, são enfrentadas questões processuais, como inépcia da denúncia e cerceamento de defesa de alguns dos réus. Também passaremos ao largo destas questões, até por que já publicamos texto, sustentando que a extensa denúncia do Ministério Público Federal carecia de boa técnica e mais parecia razões ou alegações finais, tornando difícil ao leitor ter clareza de quais imputações eram efetivamente feitas aos vários réus. Ademais, ao menos neste momento processual, estas questões se apresentam, de certa forma, superadas.
Não vamos aqui considerar também outras questões preliminares como a suspeição do magistrado e o valor probatório das chamadas “ delações premiadas”. Passamos então à questão central, qual seja, ter ou não o ex-presidente Lula praticado crimes.
Se bem entendida a confusa acusação, imputa-se ao réu Lula o crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Corrupção passiva porque, em razão de três contratos, lesivos à Petrobrás, a empreiteira OAS teria sido beneficiada indevidamente, motivo pelo qual teria doado um apartamento tríplex ao ex-presidente, parcialmente reformado. Lavagem de dinheiro porque o ex-presidente não realizou qualquer negócio jurídico hábil a transferir o referido imóvel ao seu patrimônio ( sic).
Vamos primeiramente à controvérsia relativa ao apartamento tríplex. Diz a acusação e o reconhece a sentença que o apartamento é do ex-presidente Lula e de sua falecida esposa, Dona Marisa. Isto não está provado e nada nos autos autoriza dizer que o réu Lula e sua esposa tiveram sequer a posse direta ou indireta do apartamento tríplex. Proprietário não é, pois, no direito brasileiro, só é proprietário quem tem a escritura pública registrada junto à matrícula do imóvel no RGI.
A toda evidência, visitas ao imóvel, solicitações de realização de obras nele, vontade de adquiri-lo, manifestada através de e-mails, reserva do bem para futura aquisição, manifestação verbal do real proprietário de destinar o imóvel a determinada pessoa, nada disso transfere uma propriedade imobiliária.
Note-se, ainda, que o imóvel ainda hoje consta no RGI em nome da OAS e esta empresa, como proprietária, teria dado o referido imóvel em garantia real de dívidas que contraiu no sistema financeiro. Além disso, se o imóvel fosse do casal, estaria elencado no inventário de Dona Marisa e partilhado entre seus herdeiros, respeitada a meação do ex-presidente Lula.
A fragilidade da acusação é tamanha que a sentença, fugindo do verbo ( conduta) previsto no tipo do artigo 317 do Código Penal, se utiliza das mais variadas expressões, senão vejamos:
1 – “ ... CONCEDEU ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o apartamento 164-A, tríplex, do Condomínio Jardim Solaris...” ( item 299 da sentença);
2 – “...foram encontrados diversos documentos relativos à AQUISIÇÃO do apartamento pelo ex-presidente...” (item 328); 
3 - “...prova de que este imóvel estava RESERVADO pode ser encontrada em documentos da BANCOOP...” (item369);
4 – “...ainda, segundo a avaliação da testemunha Mariuza Aparecida da Silva Marques, Marisa Letícia Lula da Silva era TRATADA não como uma adquirente potencial do imóvel, mas uma pessoa para a qual ele já tinha sido DESTINADO...” (item 489);
5 – “...sendo ele POTENCIAL COMPRADOR ...”( item 492);
6 – “...o apartamento 164-A foi reformado e que o ex-presidente e Marisa Letícia Lula da Silva TERIAM VISITADO o imóvel...” ( item 502);
7 – Enfim, várias testemunhas declaram que julgavam que o imóvel era de propriedade do ex-presidente Lula, mas não dizem de que forma ele teria adquirido tal propriedade.

Finalizando nossa análise desta parte da sentença relativa ao apartamento triplex, cabem os seguintes questionamentos:
1- A suposta aquisição do imóvel, que continua registrado em nome da OAS, caracterizaria UM CONCURSO FORMAL DE CRIMES, pois teríamos uma só conduta ou ação com dois resultados penalmente típicos, o que somente se admite para argumentar.
2- Como caracterizar lavagem de dinheiro sem dinheiro? O réu Lula não recebeu “propina” e com ela comprou o imóvel, colocando-o, dissimuladamente, em nome de terceiro. No caso, o imóvel é da OAS e continua em nome da OAS. Note-se que a OAS terá até embargos de terceiros, diante do confisco determinado pela sentença.
Por derradeiro, não há nenhuma prova de que o ex-presidente Lula tenha sido autor, coautor ou partícipe dos contratos lesivos à Petrobrás ou das ilicitudes realizadas nas respectivas concorrências.
O fato de o Presidente da República ter recomendado a nomeação de algum diretor ou gerente da Petrobrás não o torna partícipe dos crimes que estes, porventura, vierem a praticar em detrimento da empresa.
Nem mesmo a ciência da prática de um crime praticado ou que venha a ser praticado caracteriza a participação, segundo o nosso Direito Penal. Para a participação, neste caso, seria necessária uma conduta específica de auxílio ou instigação. No processo, pelo que se depreende da leitura da longa sentença, não há nenhuma prova de conduta do ex-presidente Lula que o torne partícipe da realização dos contratos ilícitos firmados pela Petrobrás e a OAS.
Note-se que, de qualquer forma, não há provas de qualquer conexão entre os contratos narrados na denúncia e a alegada vantagem indevida que teria sido outorgada ao réu Lula.
Em relação à pena, não nos parece pertinente a aplicação do parágrafo único do artigo 317 do CP, bem como a fixação das penas-base foi indevidamente elevada, tendo em vista os critérios previstos no artigo 59 do Código Penal.
SURREAL: Lula foi condenado por receber o que não recebeu e por lavagem de dinheiro que não lhe foi dado ... Vale dizer, não teve o seu patrimônio acrescido sequer de um centavo !!! Não recebeu nenhum benefício patrimonial e por isso não tinha mesmo o que "lavar" ..."

Por Afrânio Silva Jardim, em seu perfil no Facebook.

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Discriminação + Regularização de Pagamentos = Sem previsão

Em entrevista ao Bom Dia Rio, Gustavo Barbosa afirma ter que fazer escolhas






Na manhã desta quinta-feira, o Telejornal Bom Dia Rio entrevistou o Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa, que falou sobre a crise que o Estado enfrenta. 

Em pergunta feita pela repórter Silvana Ramiro, o secretário que acabou de voltar de Brasília falou sobre o encontro que aconteceu essa semana com a cúpula do Governo Federal. 

- A expectativa é que até o começo de agosto esse acordo seja finalizado. Nós continuamos com técnicos em Brasília para terminar de fazer acertos na burocracia que o processo exige. Existem situações no processo que precisam ser explicadas para o Tesouro Nacional. Paralelo a isso a União está terminando de regulamentar a Lei 159 que é a de Recuperação Fiscal, isso é através de um decreto que está indo. O Ministério da Fazenda deverá mandar amanhã ou segunda-feira para o Planalto, para que o Presidente possa homologar. Sendo homologado o Estado pode dar entrada para adesão ao processo do RRF - afirmou o secretário

Ainda de acordo com o secretário, é possível que as assinaturas desses termos aconteçam na primeira semana de agosto. 
A repórter ainda falou da entrada do dinheiro que virá por meio de empréstimo, no valor de R$ 3,5 bilhões que deve ser destinada prioritariamente ao pagamento dos servidores que estão em atraso e que atualmente está no montante de R$ 1,7 bilhões a dívida que o Estado tem com os seus servidores. Esse valor refere-se somente a 13º de 2016 e ao pagamento de maio.

Questionado sobre a possibilidade deste empréstimo sair em até 60 dias após a assinatura do acordo, Silvana afirma que outros meses ficarão pendentes e questiona se esse valor vai dar para pagar tudo. Em resposta o secretário afirma que esse dinheiro vai quitar todos os atrasados e vai dar estabilidade para que os outros pagamentos sejam feitos em dia. 

Sobre o pagamento de maio para alguns servidores, a repórter pergunta ao secretário, porque eles (fazendo referência a uma parcela dos servidores) e não eu?

- Primeiro, nós infelizmente não temos o dinheiro suficiente para liquidar todas as categorias. O Estado, desde o inicio que se previa a falta de recursos, direcionou os recursos para áreas estratégicas. Quais são elas? A segurança é paga sempre primeiro, junto com a Educação que é paga pelo FUNDEB. A Secretaria de Fazenda recebe em função de ser a máquina de arrecadação do Estado. Quando a gente tem um limite de recursos, a gente tem que fazer escolhas, e essa foi a escolha feita para tentar manter o minimo de funcionamento do Estado - afirmou Gustavo Barbosa

Silvana Ramiro ainda fala sobre a decisão judicial em suspender a liminar que obrigava o Estado a pagar os servidores da UERJ junto com os da Educação. Confira a matéria anterior


Questionado sobre a declaração do secretário da SECTIDS, Pedro Fernandes, que ao pedir demissão do cargo, declarou que havia discriminação feita pela Secretaria de Fazenda aos servidores, Gustavo Barbosa, mais uma vez volta a afirmar que o Estado precisa fazer escolhas e que estas foram as que garantiriam o funcionamento mínimo do Estado. 

Perguntado sobre os pagamentos atrasados e a normalidade dos próximos vencimentos, o secretário afirmou que somente após a saída do empréstimo é que tudo voltará ao normal e que somente de meados para o final de setembro é que tudo estaria em ordem. Também afirmou que não há qualquer previsão para o pagamento de maio dos servidores que estão em atraso.

Confira a entrevista ao Bom Dia Rio

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/bom-dia-rio/videos/t/edicoes/v/secretario-estadual-de-fazenda-comenta-sobre-a-situacao-financeira-do-rio/6004068/

Nota do Blog


Total absurdo e falta de respeito com os servidores. Não há explicação para esse tipo de discriminação que vem sendo feito com as pessoas. Antes de sermos servidores, somos cidadãos, que pagam seus impostos e que faz a máquina pública funcionar. Exigimos respeito. Vocês desarrumaram a casa e vocês tem que ser virar para colocar em ordem e não jogar nas costas daqueles que não tem absolutamente culpa nenhuma da falta de competência de governantes corruptos

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quarta-feira, 12 de julho de 2017

Suspenso o pagamento da UERJ junto com a Educação

A Justiça suspendeu a liminar que obrigava o Governo do Rio a pagar a UERJ junto com a Educação




O TRF da 2ª Região, suspendeu a liminar que obrigava o Governo do Estado a pagar os vencimentos dos servidores da UERJ junto com os servidores da Educação.
Em decisão publicada no Diário Oficial de hoje, a decisão foi proferida pelo desembargador Reis Friede, confira em nota a explicação dele para a decisão.

"Diante da patente escassez dos recursos estaduais, a atuação do Poder Judiciário no estabelecimento de critérios de priorização do pagamento de servidores é matéria delicada que inspira cuidados redobrados para que não reste configurada a indesejável interferência exacerbada de um Poder (Judiciário) no outro (Executivo), mormente por não ter o Magistrado a necessária visão global das finanças estaduais. Assim, eventuais decisões judiciais adentrando a gestão orçamentária estadual trariam consequências imprevisíveis, podendo prejudicar, inclusive, a prestação de outros serviços essenciais à população", avaliou Reis Friede em sua decisão.
A OAB já está ciente da decisão e promete recorrer da sentença.

Nota do Blog


É fato que o Estado não vem respeitando a isonomia dos servidores e a decisão do desembargador é no mínimo controversa, uma vez que se pagam a uns em detrimentos de outros, já houve a quebra da isonomia.
Os servidores merecem respeito e principalmente seus pagamentos. Não ficaremos calados diante de tal atrocidade e o blog se compromete a dar voz aos servidores e a denunciar um governo que não cuida dos seus. 

Reforma Trabalhista aprovada. Saiba o que muda

Reforma Trabalhista aprovada no Senado



A reforma trabalhista foi aprovada ontem no Senado Federal. A reforma em questão tem dividido opiniões, para uns muito boa e para outros um verdadeiro retrocesso. 

Fato é que, diante da atual crise que vivemos no Brasil, o Presidente Michel Temer foi muito ousado em propor tal reforma, visto que em tempos difíceis como o que estamos passando, mexer com a vida do trabalhador brasileiro não é e nem pode ser visto como uma questão qualquer. 

O Presidente afirmou que a proposta foi uma das mais ambiciosas dos últimos trinta anos e que seu governo está conectado ao século XXI, 

— Os tempos mudaram e as leis precisam se adaptar. Nosso governo está conectado com o século XXI, hoje estamos vivenciando a retomada do crescimento, inflação sob controle, queda consistente da taxa de juros, indústria e comércio se recuperam, agronegócio segue quebrando todos os recordes, o mercado de trabalho dá sinais de recuperação — afirmou.

Nota do Blog


Em tempos sombrios como o que vivemos, o governo de uma forma geral, seja União, Estados ou Municípios, deveriam estar concentrados em combater a corrupção e dar ouvidos a voz do povo que a todos os dias clama por melhores condições de vida. 
Temos visto inúmeras denúncias de corrupção contra os diversos poderes governamentais. Líderes políticos sendo presos, envolvidos em escândalos milionários e fazendo a cada dia mais padecer que menos tem culpa, o povo.
É necessário que seja feita uma reforma trabalhista, assim como da previdência, tributária e etc, mas não pode ser feito as margens da miséria que a população tem estado. Esses são assuntos para se tratar em tempos de paz e não de guerra como estamos vivendo. 
É tempo de combater a corrupção para colocar no poder líderes que lutem pelos interesses do povo, para ai sim, pensarmos em reformar alguma coisa. 
Um pai de família só reforma uma casa quando todas as suas outras dividas estão em dia. Ninguém começa uma reforma sabendo que seus filhos estão sem comida na mesa ou roupas para vestir. 


Para saber mais sobre o assunto, segue o link da matéria publicada no site Folha Uol abordando todos os pontos sobre o que muda na reforma.



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